Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 19355 de 24 de Junho de 1998

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes dos Anexos V e VI.