Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 19331 de 18 de Junho de 1998
Revoga o inciso XIII, do art. 2°, do Decreto n° 16.017, de 27 de outubro de 1994.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Revoga o inciso XIII, do art. 2°, do Decreto n° 16.017, de 27 de outubro de 1994.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.