Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 19331 de 18 de Junho de 1998
Revoga o inciso XIII, do art. 2°, do Decreto n° 16.017, de 27 de outubro de 1994.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revoga o inciso XIII, do art. 2°, do Decreto n° 16.017, de 27 de outubro de 1994.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.