Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 19072 de 06 de Março de 1998
Aprova a Instrução Normativa Técnica n° 001/97 do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.