Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 19053 de 27 de Fevereiro de 1998
Institui a Comissão de Estudos que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
Institui a Comissão de Estudos que especifica.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.