Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 19049 de 20 de Fevereiro de 1998
Institui a Comissão de Estudos que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Institui a Comissão de Estudos que especifica.
Acessar conteúdo completoFicam revogadas as disposições em contrário.