Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 18991 de 30 de Dezembro de 1997

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 62.269.007,00 (sessenta e dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.