Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 18990 de 30 de Dezembro de 1997
Altera o Orçamento de Investimento da Companhia Energética de Brasilia, no valor de R$ 4.902.600,00 (quatro milhões, novecentos e dois mil e seiscentos reais) e abre crédito suplementar no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), para reforço de dotação orçamentaria.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
As alterações de que trata o artigo anterior serão financiados nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes dos Anexos II e IV;