Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 18861 de 27 de Novembro de 1997

Abre crédito adicional, no valor de R$ 10.165.157,00 (dez milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.