Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 18761 de 27 de Outubro de 1997
Declara Ponto Facultativo o dia 28 de outubro de 1997, data em que se comemora o dia do Servidor Público.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.