Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 18761 de 27 de Outubro de 1997
Declara Ponto Facultativo o dia 28 de outubro de 1997, data em que se comemora o dia do Servidor Público.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Deverão ser mantidas as escalas de plantão nos setores de atendimento direto à comunidade, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços de natureza essencial.