Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 18070 de 07 de Março de 1997
Cria o Quadro Especial de Cabos BM e de Sargentos BM no CBMDF, estabelece as condições de acesso e promoções e dá outras providências.
Art. 3º
Serão promovidos à graduação de Cabo BM e de 3° Sargento BM, os Soldados BM e os Cabos BM, pelo critério de antiguidade, nos Quadros referidos no art. 1°, que tenham concluído o Curso de Formação específico