Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 17969 de 13 de Janeiro de 1997
Cria Comissão para estudos e regulamentação da Lei n° 1.115, de 21.06.95, alterada pela Lei n° 1.250, de 06.11.96, que institui o PRODESOC-DF.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os representantes deverão ser indicados, de imediato, pelos respectivos Órgãos, cabendo a Coordenação à Secretaria de Governo.