Artigo 1º, Inciso VI do Decreto do Distrito Federal nº 17969 de 13 de Janeiro de 1997

Cria Comissão para estudos e regulamentação da Lei n° 1.115, de 21.06.95, alterada pela Lei n° 1.250, de 06.11.96, que institui o PRODESOC-DF.

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Art. 1º

Fica criada Comissão de Estudo e Regulamentação da Lei n" 1.115 de 21.06.96, que instituiu o PRODESOC-DF, a ser composta por: 1 - 01 representante da Secretaria de Governo;

II

01 representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador;

III

01 representante da Secretaria da Criança e Assistência Social;

IV

01 representante da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal;

V

01 representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento;

VI

02 representantes do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

VII

01 representante da Secretaria de Cultura e Esporte;

VIII

01 representante da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP; IX- 02 representantes do Fórum Religioso do Distrito Federal.