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Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 17927 de 20 de Dezembro de 1996

Institui o Programa de extensão bibliotecária denominado Mala do livro - Biblioteca Domiciliar e dá outras providências.

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Art. 5º

O programa é um serviço de responsabilidade técnico-administrativa e operacional da Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal por meio da Coordenadoria do Programa de Bibliotecas.

Art. 5º do Decreto do Distrito Federal 17927 /1996