Artigo 17 do Decreto do Distrito Federal nº 17731 de 02 de Outubro de 1996
Dispõe sobre a concessão da Medalha "Imperador D. Pedro II", instituída no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal através do Decreto nº 10.522, de 07 de julho de 1987, e dá outras providências.
Art. 17
Compete à 3º Seção do Estado-Maior Geral, o planejamento e à Ajudância Geral, o preparo dos atos, com vistas à solenidade de entrega da Medalha.