Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 17710 de 26 de Setembro de 1996
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proporcionado pelos recursos dos Convênios nºs 020/96 e 083/96-FNS/ISDF.