Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 17491 de 03 de Julho de 1996

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 265.856,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.