Modo Pincel Ativado000Decreto do Distrito Federal nº 17092 de 28 de Dezembro de 1995Publicado por Governo do Distrito FederalArt. 1ºFica revogado o Decreto n° 17.058, de 25 de dezembro de 1995, publicado no DODF n° 248, de 27 de dezembro de 1995.Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
