Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 16932 de 10 de Novembro de 1995
Altera o inciso IX do artigo 1° do Decreto n° 16815, de 29 de setembro de 1995.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o inciso IX do artigo 1° do Decreto n° 16815, de 29 de setembro de 1995.
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