Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 16870 de 23 de Outubro de 1995

Altera a redação do Artigo 1° do Decreto n° 16.754, de 15 de setembro de 1995.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.