Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 16571 de 26 de Junho de 1995
Redefine a poligonal de estudo de fixação do assentamento habitacional denominado Agrovila São Sebastião e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.