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Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 16511 de 30 de Maio de 1995

Fixa tarifas para os serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.

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Art. 10

Este Decreto entrará em vigor no dia 1º e de junho de 1995.