Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 16263 de 30 de Dezembro de 1994
Constitui Grupo de Trabalho que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Constitui Grupo de Trabalho que menciona.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.