Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 16254 de 29 de Dezembro de 1994
Dispõe sobre concurso publico na Administração do Distrito Federal e dá outras providências
Art. 10
Os editais e avisos relativos ao concurso sério expedidos pelo Superintendente do IDR e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal.