Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 16070 de 18 de Novembro de 1994
Revoga os Decretos nº 16.067, de 14 de novembro de 1994, e nº 15.801 de 29 de julho de 1994.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.