Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 16070 de 18 de Novembro de 1994

Ficam revogados os Decretos nº 16.067, de 14 de novembro de 1994, e nº 15.801, de 19 de julho de 1994, que aprovaram respectivamente, o parcelamento da Quadra QMSW-3 do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste - SHCSW, da Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI, e o uso institucional para o Lote C, do Trecho 13, da Quadra QL-13, do Setor de Habitações Individuais Norte SHIN, da Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.