Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 16014 de 27 de Outubro de 1994
Aprova a criação da Área Especial nº 3, Quadra 2, do Setor Norte do Gama-RA-II.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovada a criação da Área Especial nº 3, da Ouadra 2, do Setor Norte, da Zona Urbana 1 do Gama - 1 ZUR 1, Região Administrativa do Gama-RA-II, consubstarciado no Projeto de Urbanismo-Parcelamento URB- 146/91, no respectivo Memorial Descritivo MDE146/91 e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB-146/91.
Parágrafo único
- O Memorial MDE-146/91 e as Normas NGB-146/91 são parte integrantes deste Decreto na forma do Anexo I.