Artigo 8º do Decreto do Distrito Federal nº 15885 de 31 de Agosto de 1994
Dispõe sobre o Conselho do Trabalho do Distrito Federal - CTDF e dá outras providências.
Art. 8º
É extinto o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Normatização e Controle de Qualidade Ambiental, símbolo DFG-11 , subordinado à Gerência de Qualidade Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal, nos temos da Lei nº 408, de 13 de janeiro de 1993.