Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 15850 de 18 de Agosto de 1994

Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.988.803,00 (vinte e dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.