Artigo 3º, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 1580 de 29 de Dezembro de 1970
Cria documento de identificação para servidores do Gabinete do Governador e dá outras providências.
Art. 3º
A expedição dodocumento de identidade obedecerá as seguintes formas: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
I
CARTEIRA ESPECIAL (modelo A, em cor verde)
I
CARTEIRA ESPECIAL (modelo A cor verde) (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
a
GABINETE CIVIL
a
GABINETE CIVIL (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Portadores:
Portadores: (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Chefe do Gabinete Civil
Chefe do Gabinete Civil (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Subchefe do Gabinete Civil
Subchefe do Gabinete Civil (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Consultor Jurídico
Consultor Jurídico (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Secretário Particular do Governador
Assessor Jurídico Chefe (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Chefes de Serviço do Gabinete Civil
Chefe da Assessoria Técnica (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Chefe da Assessoria de Comunicação Social (acrescido(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Secretário Particular do Governador (acrescido(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Chefes de Serviço do Gabinete Civil (acrescido(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
b
GABINETE MILITAR
b
GABINETE MILITAR (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Portadores:
Portadores: (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Chefe do Gabinete Militar
Chefe do Gabinete Militar (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Subchefe do Gabinete Militar
Subchefe do Gabinete Militar (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Oficiais do Serviço de Segurança
Ajudante de Ordens do Governador
Oficiais do Serviço de Segurança (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Chefes de Serviço do Gabinete Militar
Ajudante de Ordens do Governador (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Chefes de Serviço do Gabinete Militar (acrescido(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
II
CARTEIRA ESPECIAL (modêlo B, em cor verde)
II
CARTEIRA ESPECIAL (modelo B, cor verde) (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
a
GABINETE CIVIL
a
GABINETE CIVIL (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Portadores:
Portadores: (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Assessores técnicos
Assessores Técnicos (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Assessor Jurídico
Assessores Jurídicos Oficiais de Gabinete (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Oficiais de Gabinete
Diretor da Divisão de Administração (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Diretor da Divisão de Administração
Assistente Técnico do Cerimonial (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Assistente técnico do Cerimonial
Assistentes Técnicos (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Assistentes Técnicos
Secretário Administrativo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
b
GABINETE MILITAR
b
GABINETE MILITAR (Alínea alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Portadores:
Portadores: (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
Assessôres Militares
Assessores Militares (alterado(a) pelo(a) Decreto 1949 de 08/02/1972)
III
CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICAÇÃO (modêlo em cor amarela com tarja verde e branca)
Portadores:
Autoridades não integrantes do Gabinetes Civil e Militar, cuja função exija a ingresso permanente no Palácio do Buriti.
IV
CARTEIRA DE SEGURANÇA (modelo em cor branca)
Portadores:
Elementos do Serviço de Segurança
V
CARTEIRA FUNCIONAL (modelo em cor cinza)
Portadores: Servidores
Civis e Militares lotados no Gabinete do Governador
VI
PERMISSÃO (modelo em cor branca)
Portadores: Servidores Civis e Militares de outros Órgãos, cuja missão exija o ingresso permanente ou temporário no Palácio do Buriti.
VII
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (Modelo em cor laranja)
Portadores: Servidores e pessoal designados para a execução de trabalhos temporários no Palácio do Buriti e residência oficial do Governador.