Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 15471 de 28 de Fevereiro de 1994
Revoga dispositivos do Decreto nº 15.160, de 29 de outubro de 1993.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São revogados os artigos 1º e 2º do Decreto nº 15.160, de 29 de outubro de 1993.