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Artigo 11 do Decreto do Distrito Federal nº 15466 de 25 de Fevereiro de 1994

Regulamenta o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e suas condições de acesso.

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Art. 11

A idade-limite de permanência em atividade, bem como na reserva remunerada para os Oficiais do QOBM/ COMPL. e definida no Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Art. 11 do Decreto do Distrito Federal 15466 /1994