Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 15398 de 30 de Dezembro de 1993
Dispõe sobre a extinção e reestruturação de órgãos colegiados da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.