Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 14975 de 30 de Agosto de 1993

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 19.118.040,00 (dezenove milhões, cento e dezoito mil e quarenta cruzeiros reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.