Artigo 4º, Parágrafo %C3%BAnico do Decreto do Distrito Federal nº 14968 de 27 de Agosto de 1993
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Caberá a SEMATEC o estabelecimento das áreas onde a coleta seletiva será introduzida indicando ainda os critérios necessários a efetivação da nova sistemática.
§ únicoº
- Nas definições previstas deverá ser evitada a elevação nos custos operacionais.