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Decreto do Distrito Federal nº 14884 de 20 de Julho de 1993

Declara de Utilidade Pública a entidade Assistência Social Casa Azul - ASCA, com sede em Brasília, Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984 e considerando o que consta no Processo n° 030.001.713/93, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 20 de Julho de 1993.


Art. 1º

É declarada de Utilidade Pública a entidade denominada Assistência Social Casa Azul - ASCA, com sede à QR 315, HC-02, Lotes 03/04, Samambaia - Brasília-DF, nos termos do Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1992.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


105° da República e 34° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto do Distrito Federal nº 14884 de 20 de Julho de 1993