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Artigo 9º do Decreto do Distrito Federal nº 1488 de 28 de Outubro de 1970

Institui a Medalha do "Mérito Buriti".

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Art. 9º

A Medalha obedecerá as características do modelo, em anexo, executado pelo técnico em Heráldica, Professor Alberto Lima conforme descrição do autor:

Art. 9º

A Medalha obedecerá as características do modelo, em anexo, executado pelo técnico em Heráldica, Professor Alberto Lima, conforme descrição do autor: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 4880 de 30/10/1979)

Art. 9º

A medalha obedecerá às seguintes características: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)

Art. 9º

A medalha obedecerá às seguintes características: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)

Art. 9º

A medalha obedecerá às características a seguir descritas: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)"MEDALHA DO MÉRITO BURITI Peça circular, de 35 mm. de diâmetro, dourada, tendo no anverso um majestoso espécime de um buriti (árvore palmácea), cuja existência caracteriza, com imponência, a região planaltina, tendo em semicírculo o título MERITO BURITI. No reverso, a palavra BRASÍLIA, encimando o dístico DISTRITO FEDERAL, sôbre a coluna característica de Brasília, Sob a coluna, a data 1970. Tudo pendente de uma fita nas cores verde, amarela e branca""MEDALHA DO MÉRITO BURITI" Peça circular, de 35 mm. de diâmetro, dourada, tendo no anverso um majestoso espécime de um Buriti (árvore palmácea), cuja existência caracteriza, com in ponência a região planaltina, tendo em semi-clrculo o titulo MÉRITO BURITI. No reverso, a palavra BRASÍLIA, encimando o dístico DISTRITO FEDERAL, sobre a coluna característica de Brasília. Sob a coluna, a data 1970. Tudo pendente de uma fita nas cores verde, amarela e branca". (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4880 de 30/10/1979)MEDALHA DO MÉRITO BURITI (Alterado(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)MEDALHA DO MÉRITO BURITI (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)DA MEDALHA DO MÉRITO BURITI (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)1. Insígnia (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)1. Insígnia Peça circular, de 3,5 cm de diâmetro, em dourado fosco, tendo no anverso em alto-relevo brilhoso um espécime de um Buriti e, na parte inferior, o título Mérito Buriti em semi-círculo. No reverso, a palavra Brasília, encimando o dístico Distrito Federal. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)1. Insígnia Peça circular, de 3,5 cm de diâmetro, em dourado fosco, tendo no anverso em alto-relevo brilhoso um espécime de um Buriti e, na parte inferior, o título Mérito Buriti em semicírculo. No reverso, a palavra Brasília, encimando o dístico Distrito Federal. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Peça circular, de 3,5 cm de diâmetro, em dourado fosco, tendo no anverso em altorelevo brilhoso um espécime de um Buriti e, na parte inferior, o título Mérito Buriti em semi-círculo. No reverso, a palavra Brasília, encimando o dístico Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)2. Fita Gorgorão poliamida na cor verde (linha tradicional GN 217). Suas dimensões variam de acordo com as especificações daá peças que compõem o estojo da medalha. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)2. Fita Gorgorão poliamida na cor verde (linha tradicional GN 217). Suas dimensões variam de acordo com as especificações das peças que compõem o estojo da medalha. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)2. Fita Gorgorão poliamida na cor verde (linha tradicional GN 217). Suas dimensões variam de acordo com as especificações das peças que compõem o estojo da medalha. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)3. Estojo masculino (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)3. Estojo masculino (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)3. Estojo masculino (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)3.1 Condecoração (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)3.1 Condecoração Condecoração: Constituída da insígnia (3,5 cm de diâmetro) pendente da fita verde nas dimensões 3,5 cm por 5,5 cm. Fecho: dente de foca em metal dourado. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Condecoração: Constituída da insígnia (3,5 cm de diâmetro) pendente da fita verde nas dimensões 3,5 cm por 5,5 cm. Fecho: dente de foca em metal dourado. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Condecoração Constituída da insígnia (3,5 cm de diâmetro) pendente da fita verde nas dimensões 3,5 cm por 5,5 cm. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Fecho: dente de foca em metal dourado. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)3.2 Complementos (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)3.2 Complementos (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)3.2 Complementos (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Miniatura: Constituída da miniatura da insígnia (1,5 cm de diâmetro) pendente da fita verde nas dimensões 1,5 cm por 4,5 cm. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Miniatura: Constituída da miniatura da insígnia (1,5 cm de diâmetro) pendente da fita verde nas dimensões 1,5 cm por 4,5 cm. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Miniatura: Constituída da miniatura da insígnia (1,5 cm de diâmetro) pendente da fita verde nas dimensões 1,5 cm por 4,5 cm. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Fecho: pequeno alfinete dourado na parte posterior. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Fecho: pequeno alfinete dourado na parte posterior. Botão para lapela: Constituído de botão redondo (1 cm de diâmetro) na cor verde com aplicação da insígnia em dourado. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Fecho: pequeno alfinete dourado na parte posterior. Botão para lapela: Constituído de botão redondo (1 cm de diâmetro) na cor verde com aplicação da insígnia em dourado. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Botão para lapela Constituído de botão redondo (l cm de diâmetro) na cor verde com aplicação da insígnia em dourado. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000) (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Fecho: pino com pega-ladrão em metal prateado na parte posterior. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Fecho: pino com pega-ladrão em metal prateado na parte posterior. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Fecho: pino com pega-ladrão em metal prateado na parte posterior. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Barreta militar Constituída de pequena barra de metal dourado (0,6 cm x 4 cm), coberta com fita verde. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Barreta militar: Constituída de pequena barra de metal dourado (0,6 cm x 4 cm), coberta com fita verde. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Barreta militar: Constituída de pequena barra de metal dourado (0,6 cm x 4 cm), coberta com fita verde. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Fecho: dois pinos com pega-ladrão em metal dourado na parte posterior. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Fecho: dois pinos com pega-ladrão em metal dourado na parte posterior. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Fecho: dois pinos com pega-ladrão em metal dourado na parte posterior. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)4. Estojo feminino (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)4. Estojo feminino (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)4. Estojo feminino (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)4.1 Condecoração (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)4.1 Condecoração (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)4.1 Condecoração (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Condecoração Constituída da insígnia (3,5 cm de diâmetro) pendente de laço de fita verde nas dimensões de 3,5 cm por 8,5 cm. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Condecoração: Constituída da insígnia (3,5 cm de diâmetro) pendente de laço de fita verde nas dimensões de 3,5 cm por 8,5 cm. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Condecoração: Constituída da insígnia (3,5 cm de diâmetro) pendente de laço de fita verde nas dimensões de 3,5 cm por 8,5 cm. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Fecho: dente de foca em metal dourado. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Fecho: dente de foca em metal dourado. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Fecho: dente de foca em metal dourado. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)4.2 Complementos (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)4.2 Complementos (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)4.2 Complementos (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Miniatura Constituída da miniatura da insígnia (1,5 cm de diâmetro) pendente de laço de fita verde nas dimensões 1,5 cm por 4,5 cm. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Miniatura: Constituída da miniatura da insígnia (1,5 cm de diâmetro) pendente de laço de fita verde nas dimensões 1,5 cm por 4,5 cm. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Miniatura: Constituída da miniatura da insígnia (1,5 cm de diâmetro) pendente de laço de fita verde nas dimensões 1,5 cm por 4,5 cm. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Fecho: pequeno alfinete dourado na parte posterior. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Fecho: pequeno alfinete dourado na parte posterior. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Fecho: pequeno alfinete dourado na parte posterior. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Botão para lapela Como no estojo masculino. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Botão para lapela: Como no estojo masculino. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Botão para lapela: Como no estojo masculino. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Barreta militar Como no estojo masculino. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Barreta militar: Como no estojo masculino. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Barreta militar: Como no estojo masculino. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)5. Estojos (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)5. Estojos (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)5. Estojos (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)5.1 Dimensões (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)5.1 Dimensões (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)5.1 Dimensões (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Comprimento 16 cm Largura 11 cm Altura 03 cm (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Comprimento ....................16 cm Largura .......................11cm Altura ...........................03 cm (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Comprimento: 16 cm; Largura: 11 cm; Altura 03 cm. 5.2 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)5.2 Detalhes (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)5.2 Detalhes (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Detalhes (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)• Parte Externa (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Parte Externa (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Parte Externa (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Cor: verde (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Cor: verde (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Cor: verde (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Material para revestimento: papel couro (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Material para revestimento: papel couro (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Material para revestimento: papel couro (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Fecho: externo dourado em metal (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Fecho: externo dourado em metal (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Fecho: externo dourado em metal (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Inscrições: Detalhe: insígnia da ordem (3,5 cm de diâmetro) e, abaixo, as palavras Mérito Buriti, em dourado discreto friso dourado contornando a tampa do estojo pela lateral (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Inscrições: insígnia da ordem (3,5 cm de diâmetro) e, abaixo, as palavras Mérito Buriti, em dourado. Detalhe: discreto friso dourado contornando a tampa do estojo pela lateral (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Inscrições: insígnia da ordem (3,5 cm de diâmetro) e, abaixo, as palavras Mérito Buriti, em dourado. Detalhe: discreto friso dourado contornando a tampa do estojo pela lateral (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Parte Interna da tampa (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Parte Interna da tampa (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Parte Interna da tampa (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Cor: branco (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Cor: branco (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Cor: branco (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Material de revestimento: cetim (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Material de revestimento: cetim (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Material de revestimento: cetim (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Acabamento: cordão branco Antônio (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Acabamento: cordão branco Santo Antônio (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Acabamento: cordão branco Santo Antônio (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)• Parte interna do estojo (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Parte interna do estojo (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Parte interna do estojo (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Cor: branca (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Cor: branca (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Cor: branca (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Material para revestimento: Veludo (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Material para revestimento: veludo (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Material para revestimento: veludo (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Acomodação das peças: Os estojos devem oferecer espaço para acomodar e prender as peças que o compõem. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000)Acomodação das peças: Os estojos devem oferecer espaço para acomodar e prender as peças que o compõem. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)Acomodação das peças: Os estojos devem oferecer espaço para acomodar e prender as peças que o compõem. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Diploma contendo a insígnia da medalha na parte superior, ao centro, e os seguintes dizeres: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)"O Governador do Distrito Federal, acolhendo proposta do Conselho da Medalha, pelo Decreto de de de 20__, houve por bem conceder a Medalha do Mérito Buriti a (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Nome do Agraciado (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)como prêmio por sua dedicação e zelo do desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao Governo do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)E, para constar, mandou expedir o presente diploma, que vai assinado e selado com o selo da Medalha. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Brasília, de de 20______. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)Governador do Distrito Federal Presidente do Conselho da Medalha" (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019)

Parágrafo único

: As alterações na forma e cor da Medalha do Mérito Buriti e seus complementos -- miniatura, barreta e botão de lapela ~ , propostas por este artigo, não descredenciam a Medalha e seus complementos em suas forma e cor originais. Os servidores agraciados em anos anteriores ao de 2000 poderão, sem nenhum prejuízo, seguir fazendo uso da Medalha do Mérito Buriti e seus complementos tal como recebida. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 21614 de 17/10/2000) (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 30901 de 09/10/2009)
Art. 9º do Decreto do Distrito Federal 1488 /1970