Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 14288 de 26 de Outubro de 1992

Entende-se por Creches e Pré-Escolas Comunitárias as Públicas, Institucionais e Empresariais que realizem ações visando favorecer e desenvolvimento da criança de 4 meses a 6 anos 11 meses, inclusive as crianças portadoras de necessidade especiais nos seus aspectos: psicomotor, cognitivo, sócio-afetivo e linguístico e oportunizar a aquisição a aquisição de conhecimentos e sua progressiva sistematização, tendo presentes os cuidados com a saúde, higiene e alimentação.