Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 14105 de 12 de Agosto de 1992
Redefine a poligonal de estudo de fixação do assentamento habitacional denominado Agrovila Sio Sebastião, aprovada pelo Decreto n° 13.900, de 14 de abril de 1992.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os condomínios ou loteamentos irregulares, que venham a ser identificados, serão excluídos da poligonal quando da elaboração do projeto definitivo.