Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 13555 de 11 de Novembro de 1991
Homologa a Decisão nº 16/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente - CAUMA.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica homologada a Decisão nº 16/91, que aprovou as Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB-151/90, para a Área Especial nº 02, do Setor Tradicional de Brazlândia - RA IV.