Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 13534 de 01 de Novembro de 1991
Regulamenta a concessão da Gratificação de Orçamento e Controle Interno instituída pela Lei nº 174 , de 31 de outubro de 1991.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Gratificação de Orçamento e Controle Interno instituída pela Lei nº 174 , de 31 de outubro de 1991, será concedida aos servidores integrantes da Carreira de Finanças e Controle e da Carreira Orçamento do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, na conformidade deste Decreto.