Artigo 25 do Decreto do Distrito Federal nº 13308 de 05 de Julho de 1991

Praticar, dentro ou fora do local da competição, atos gestos ou palavras censuráveis ou, ainda emitir por escrito conceitos a tentórios à disciplina ou à moral desportiva. Pena – advertência ou suspensão pelo prazo de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias;

Desobedecer ou deixar de cumprir determinação da Comissão Organizadora. Pena – advertência ou suspensão pelo prazo de 10 (dez) a 100 (cem) dias.

Apresentar queixa ou denúncia notoriamente falsa, por motivo vis, erro grosseiro ou mero capricho, contra qualquer membro da Comissão Organizadora. Pena – suspensão pelo prazo de 10(dez) a 100 (cem) dias;

Injuriar, denegrir ou agredir fisicamente árbitro, auxiliares ou membros da Comissão Organizadora durante a realização dos jogos. Pena – suspensão pelo prazo de, no mínimo, 50 (cinquenta) dias, ou eliminação dos jogos da competição;

Falsificar ou usar documentos falsos, bem como permitir o uso de mesmos, a fim de participar das competições ou registro para si cu para cutrem, ou, ainda para servir de prova junto à Comissão Organizadora. Pena – suspensão pelo prazo de até 02 (dois) anos de eliminação dos jogos;

Invadir pi concorrer para invasão do local de competição ou promover desordem dependência desportiva durante as provas. Pena – advertência ou suspensão por até 200 (duzentos) dias;

Recursa-se a prestar depoimento ou prestar depoimento falso perante a justiça desportiva. Pena – advertência ou suspensão por até 01 (um) ano;

Ordenar ao atleta que abandone a competição que estiver disputando. Pena – Suspensão pelo prazo de 06 (seis) meses a 01 (um) ano.