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Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 13307 de 05 de Julho de 1991

Dispõe sobre a Identidade Funcional para os servidores de Serviço Autônomo de Limpeza Urbana

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Art. 6º

O servidor que for investido em curto cargo deverá requerer a substituição da Identidade Funcional.