Artigo 26 do Decreto do Distrito Federal nº 13264 de 19 de Junho de 1991

O Estagiário que não satisfazer as condições para a promoção ao posto de Capitão será exonerado por Decreto do Governador do Distrito Federal, mediante proposta do Comandante-geral. Art.27° - Será promovido ao primeiro posto do Quadro de Oficias Bombeiros – Militares Capelães o estagiário que concluir com aproveitamento o estágio e satisfazer os requisitos previstos neste Decreto, na Lei de Promoções de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e no seu Regulamento.