Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 13198 de 23 de Maio de 1991
Altera o artigo 3° e o Inciso VII, do artigo 7°, do Decreto n° 12.396, de 31 de maio de 1990.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera o artigo 3° e o Inciso VII, do artigo 7°, do Decreto n° 12.396, de 31 de maio de 1990.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.