Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 13072 de 15 de Março de 1991
Altera a redação de artigo do Decreto n° 4.620, de 03 de abril de 1979.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
— Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a redação de artigo do Decreto n° 4.620, de 03 de abril de 1979.
Acessar conteúdo completo— Revogam-se as disposições em contrário.