Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 13072 de 15 de Março de 1991
Altera a redação de artigo do Decreto n° 4.620, de 03 de abril de 1979.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
— Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Altera a redação de artigo do Decreto n° 4.620, de 03 de abril de 1979.
Acessar conteúdo completo— Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.