Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 12722 de 18 de Outubro de 1990

Dispõe sobre a alteração de transposição para cargos da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.

Os efeitos financeiros e funcionais decorrentes da aplicação deste Decreto retroagem a 01 de janeiro de 1990.