Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 12599 de 14 de Agosto de 1990
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.983.000,00 (dois milhões novecentos e oitenta e três mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.